Para garantir a alta disponibilidade, segurança e conformidade legal, a Exahost estabelece os seguintes critérios de uso para seus servidores de e-mail.

1. Definição de SPAM

Considera-se SPAM qualquer mensagem eletrônica enviada em massa ou de caráter comercial sem o consentimento prévio do destinatário (opt-in).

• E-mails, SMS, mensagens instantâneas ou qualquer outro meio digital.
• Envio de mensagens que comprometam o desempenho do servidor ou prejudiquem outros clientes.
• Uso de domínios hospedados na Exahost em mensagens enviadas por terceiros sem autorização.

Importante: A prática de SPAM é estritamente proibida em nossa infraestrutura.

2. Controles Técnicos

Para evitar sobrecarga, atrasos na entrega, inclusão em listas públicas de bloqueio (blacklists) e comprometimento da reputação dos domínios hospedados, aplicam-se os seguintes limites:

• Máximo de destinatários por mensagem: 50
• Tamanho máximo de anexo: 10 MB
• Limite de envio por domínio: 100 e-mails por hora
• Limite de falhas por hora: até 5 mensagens com erro de entrega (endereços inválidos, inexistentes ou mal formatados)

O envio de mensagens para destinatários inválidos ou com erros de digitação pode ser interpretado como tentativa de SPAM. O excesso de falhas poderá resultar em bloqueio temporário ou definitivo do serviço.

3. Boas Práticas Recomendadas

• Enviar no máximo 5 destinatários por mensagem.
• Respeitar o intervalo de 1 e-mail por minuto em envios sequenciais.
• Manter a base de contatos atualizada e validada.
• Evitar o uso de listas compradas ou de terceiros.

4. Restrições de Uso

• É proibido utilizar os servidores da Exahost para envio de campanhas de e-mail marketing de terceiros, seja diretamente ou por meio de revendas.
• O envio é permitido apenas para bases próprias, divulgando produtos e serviços vinculados ao próprio domínio hospedado.
• Mensagens sem identificação clara do remetente ou sem endereço de resposta válido poderão ser bloqueadas automaticamente.

5. Ações em Caso de SPAM ou Uso Indevido

Se for identificada atividade considerada SPAM ou abusiva, a Exahost poderá adotar as seguintes medidas:

1. Notificar o cliente solicitando a cessação imediata da prática.
2. Bloquear temporariamente o serviço de e-mails para investigação.
3. Suspender ou encerrar definitivamente os serviços em caso de reincidência ou abuso grave.

Não serão aceitas justificativas sem comprovação de consentimento explícito do destinatário.

6. Conformidade Legal

O cliente deve cumprir todas as legislações aplicáveis, incluindo:

• Lei CAN?SPAM (EUA)
• Diretiva de Privacidade Eletrônica 2002/58/EC (União Europeia)
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Brasil)

As mensagens enviadas através da infraestrutura da Exahost devem conter obrigatoriamente:

• Endereço físico válido do remetente.
• Endereço eletrônico de resposta funcional.
• Mecanismo simples e eficaz de descadastramento (opt-out).

A Exahost poderá solicitar, a qualquer momento, comprovação da conformidade com esses requisitos.

7. Canal de Denúncias

Suspeitas de SPAM ou uso indevido devem ser reportadas para: abuse@exahost.com.br.

Todas as denúncias serão analisadas com rigor técnico e jurídico.

Observação Final

A Exahost poderá alterar esta política a qualquer momento, mediante aviso prévio via Painel de Controle, visando sempre manter a qualidade, segurança e conformidade de seus serviços.