1. Definição de SPAM

Considera-se SPAM qualquer mensagem eletrônica comercial ou enviada em massa sem o consentimento prévio do destinatário (opt-in).

Isso inclui, mas não se limita a:

• E-mails, SMS e mensagens instantâneas.

• Qualquer outro canal digital de comunicação não autorizado.

A prática de SPAM é prejudicial, invasiva e contrária às diretrizes da Exahost.

2. Proibição de SPAM

É terminantemente proibido utilizar a infraestrutura da Exahost — incluindo servidores de e-mail, domínios hospedados ou qualquer outro serviço — para:

• Envio de mensagens classificadas como SPAM.
• Encaminhamento de mensagens em massa sem autorização.
• Referência a sites hospedados na Exahost em campanhas de SPAM.

A Exahost realiza monitoramento contínuo do tráfego de entrada e saída em seus servidores, a fim de identificar e coibir práticas abusivas.

3. Casos Considerados SPAM

A prática será considerada SPAM nas seguintes situações:

• Envio de mensagens através de nossos servidores SMTP que comprometam a performance do sistema.
• Envio por servidores externos utilizando endereços de retorno vinculados à Exahost, gerando sobrecarga por mensagens de erro ou resposta.
• Referência a sites hospedados na Exahost em mensagens enviadas por terceiros, mesmo que não tenham sido disparadas diretamente de nossos servidores.

4. Casos considerados SPAM

Ao identificar atividade de SPAM, a Exahost poderá:

• Notificar o cliente responsável, exigindo a cessação imediata da prática.
• Suspender temporariamente o domínio e os serviços associados em caso de reincidência.
• Encerrar definitivamente os serviços em casos abusivos ou não resolvidos, conforme critério exclusivo da Exahost.

Não serão aceitas justificativas sem comprovação de consentimento explícito do destinatário, como assinatura voluntária de boletins informativos (opt-in).

5. Conformidade Legal

O cliente deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo:

• Lei CAN-SPAM (EUA)
• Diretiva de Privacidade Eletrônica 2002/58/EC (UE)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil).

As mensagens enviadas através da infraestrutura da Exahost devem conter obrigatoriamente:

• Endereço físico do remetente.
• Endereço de resposta válido.
• Mecanismo simples e eficaz de descadastramento (opt-out).

Exahost poderá solicitar, a qualquer momento, comprovação da conformidade com esses requisitos.

6. Canal de Denúncias

Suspeitas de SPAM podem ser reportadas para o e-mail: abuse@exahost.com.br.
Todas as denúncias serão analisadas com rigor técnico e jurídico.